Termos e condições

1) Introdução

No decorrer da sua atividade a GATO GELADOS recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, designadamente de clientes.

O presente documento tem por objeto estabelecer a Política de Privacidade deste sítio web, portal propriedade da João Gato Foods, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Gomes de Brito 3, 5ºC, 1950-453 Lisboa, pessoa coletiva n.º 514535288, registada na conservatória do Registo comercial sob o número de pessoa coletiva e com o capital social de 1.000€ (mil euros).

Neste documento explicamos-lhe como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos a informação de carácter pessoal que nos transmitiu, fruto da contratação e do uso que faz dos nossos produtos, dos nossos serviços e do nosso sítio web na internet.

A presente política de privacidade abrange todo e qualquer processamento de dados pessoais de clientes e aplica-se a todos os estabelecimentos da GATO GELADOS.

A GATO GELADOS reserva o direito de alterar esta política quando haja necessidade para tal. Esta política está sujeita a uma revisão periódica com o objetivo de garantir o alinhamento com as leis, regulamentos e boas práticas de negócio aplicáveis. As alterações a esta política serão publicadas no site da GATO GELADOS de modo a poderem ser conhecidas dos titulares, pelo que se recomenda a sua consulta regular.

A versão atual desta política está disponível em https://www.gatogelados.pt/info/protecao-dados.

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, pelo que se tem alguma questão ou dúvida relacionada com a nossa Política de Privacidade, pode contactar-nos na morada supra indicada ou fazê-lo através de correio eletrónico para a gato.gelados@gmail.com.

A transparência das informações que prestamos é muito importante para nós, por isso pedimos-lhe que dedique um instante à leitura desta Política de Privacidade, cujo objetivo é garantir o total cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), para que possa tomar uma decisão informada a respeito dos seus dados.

 

2) Responsável pelo tratamento

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

Identidade:

João Gato Foods Unipessoal, Lda (NIF 514535288)

Morada:

Rua Gomes de Brito 3, 5ºC, 1950-453 Lisboa

Telefone:

218 680 411

Correio eletrónico:

Gato.gelados@gmail.com

 

3) Finalidade do tratamento

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Na GATO GELADOS tratamos a informação facultada pelas pessoas interessadas com o fim de:

– Gerir a entrega e o pagamento de pedidos de fornecimento de refeições, designadamente ao domicílio e receber reclamações ou sugestões em função dos pedidos realizados.

– Emitir faturas e transmitir periodicamente o seu conteúdo à Autoridade Tributária, para cumprimento de obrigações fiscais.

– Enviar informação e/ou comunicações comerciais endereçadas por qualquer meio sobre os produtos e serviços oferecidos pela GATO GELADOS, bem como para conhecer o grau de satisfação do cliente sobre os mesmos.

– Adequar as ofertas comerciais às preferências do cliente a partir do estudo e segmentação da informação pessoal e comercial a ele referente.

– Proteger pessoas e bens nas instalações da GATO GELADOS, mediante a recolha de imagens através de sistemas de videovigilância.

Caso a GATO GELADOS pretenda tratar os seus dados para fins distintos daqueles para que os obteve (definidos anteriormente) disponibilizar-lhe-á, antes do tratamento, informação sobre a nova finalidade.


O interessado será o único responsável por ter facultado dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados.

 

Por quanto tempo iremos conservar os seus dados?

Os dados pessoais facultados serão conservados pelo período necessário à concretização da relação contratual, ou aos aspetos acessórios relacionados com a relação contratual (prova da relação, gestão de reclamações, gestão de diligências administrativas relacionadas com a relação contratual) e, enquanto não nos solicitar a sua eliminação ou apagamento, por um período máximo de cinco anos contado da última encomenda realizada, desde que se mostrem adequados e pertinentes para as finalidades a que se destinam, limitando-se o seu tratamento ao estritamente necessário a tais finalidades. Os dados de pagamento podem ser conservados pelo período legal aplicável nas jurisdições dos prestadores de serviços a que recorramos e que actualmente se cifra em sete anos. Os dados de faturação serão conservados pelo período legal, atualmente fixado em dez anos. Os dados resultantes dos sistemas de Videovigilância serão guardados por um período mínimo de trinta dias e máximo que pode atingir os seis meses, conforme definido caso a caso pela autorização ou estudo de impacto correspondente

Precisamos mesmo que nos faculte os seus dados?

Sim, os dados pessoais que se identificam como obrigatórios são necessários para o registo do seu pedido e para a entrega da refeição solicitada no local indicado e para cumprimento das demais obrigações contratuais e legais acima enunciadas. O fornecimento de outros dados pessoais é facultativo, sendo que a sua falta pode dificultar ou impedir o acesso a promoções comerciais, ou a uma experiência comercial mais personalizada. 

4) Confidencialidade

A GATO GELADOS compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados facultados e a utilizá-los de acordo com as finalidades próprias dos tratamentos anunciados, assim como a dar cumprimento à sua obrigação de os guardar, adotando todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, de acordo com o estabelecido no RGPD.

A obrigação de confidencialidade dos colaboradores da GATO GELADOS face aos dados recolhidos pela empresa decorre da lei e é reduzida a escrito na celebração do contrato de trabalho ou em ato autónomo posterior e mantém-se após cessadas as suas funções na organização. Qualquer recolha, processamento ou uso não autorizado de dados é estritamente proibido e será alvo de processo disciplinar.

 

5) Normas de uso e responsabilidade do utilizador

O utilizador declara e garante que é maior de idade e dispõe de capacidade legal necessária para contratar os serviços disponibilizados no website gatogelados.pt


A este respeito, a GATO GELADOS poderá adotar todas as medidas que considere convenientes para proceder à verificação da idade dos utilizadores, e poderá, inclusive, a qualquer momento solicitar, que lhe seja demonstrada a idade do utilizador, mediante a exibição do Cartão de Cidadão ou de documento de identificação equivalente. Caso o utilizador não cumpra essa solicitação, nem o faça no prazo que a GATO GELADOS lhe vier a indicar, a GATO GELADOS reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo do utilizador em causa.


Caso a GATO GELADOS venha a lançar alguma promoção especial relativa a produtos ou serviços destinados ao público infantil, a GATO GELADOS reserva-se o direito de sujeitar o acesso às mesmas aos mecanismos legais de validação da participação de menores, designadamente a obtenção de consentimento dos pais ou de outros representantes legais, adotando medidas adicionais de validação e segurança dos dados.


O utilizador compromete-se a não realizar pedidos falsos ou fraudulentos e a facultar os dados necessários com veracidade e exatidão. A falta de veracidade ou a disponibilização de dados incompletos será da responsabilidade exclusiva do utilizador e poderá importar a não realização do pedido por parte da GATO GELADOS.

 

6) Base de licitude

Qual é a base de licitude para o tratamento dos seus dados?

A base de licitude para o tratamento dos seus dados, é a relação contratual na qual, enquanto cliente, se torna parte ao realizar um pedido, bem como o interesse – legítimo – que a GATO GELADOS tem em desenvolver essa relação contratual – estabelecendo referências para um contacto mais personalizado, designadamente através do estabelecimento de perfis de consumo, enviando também comunicações personalizadas promocionais, ou destinadas a controlar o grau de satisfação dos clientes, com vista à promoção de produtos e serviços idênticos aos primeiro contratados, sem prejuízo do direito que os clientes conservam de, a qualquer momento poderem solicitar a eliminação ou o apagamento desses dados, para uma ou mais dessas finalidades, decorrido o prazo estritamente necessário a assegurar a gestão dos aspetos acessórios ad relação contratual (gestão de reclamações e de diligências administrativas realizadas por autoridades públicas).

No que diz respeito à recolha, conservação e transmissão periódica (para a Autoridade Tributária portuguesa) dos dados necessários para emissão de faturas, a base de licitude é o cumprimento das obrigações legais enunciadas no Código do IVA, em especial no respetivo artigo 35.º.

Quanto à recolha de imagens através de sistemas de Videovigilância, a base de licitude é o interesse geral da comunidade na proteção de pessoais e bens, bem como o interesse particular legítimo da GATO GELADOS na proteção e segurança dos seus clientes, trabalhadores e fornecedores, nas respetivas pessoais e bens.

O interessado tem direito a opor-se ao tratamento?

Sim, o interessado tem o direito de, a qualquer momento, se opor ao estabelecimento de referências destinadas a assegurar o seu tratamento personalizado, designadamente através do estudo do seu perfil de consumo, bem como ao envio de quaisquer comunicações comerciais.

No que diz respeito aos dados pessoais necessários ao estabelecimento da obrigação contratual de fornecimento de refeições, a recusa ou oposição do utilizador/cliente em fornecer aqueles que a cada momento se mostrem necessários (designadamente contacto telefónico e/ou eletrónico, nome, morada, NIF e pedido), impossibilita a prestação do serviço, como impossibilita o cumprimento da consequente obrigação legal de emitir fatura.

No que toca às imagens recolhidas pelos sistemas de Videovigilância em funcionamento nas instalações da GATO GELADOS, o interessado não pode opor-se ao tratamento dos mesmos, a não ser que sejam extravasadas as limitações ou incumpridas as condicionantes estabelecidas na lei, nos estudos de impacto e/ou nas autorizações correspondentes.

Existirão decisões individuais automatizadas e/ou elaboração automatizada de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o interessado de modo similar?

Não, a GATO GELADOS não levará a cabo decisões automatizadas e, ainda que possa estabelecer perfis de consumo com base nos dados facultados pelo interessado, não o fará de forma automatizada, nem terão tais perfis qualquer efeito jurídico ou similar, suscetível de afetar o interessado de forma sensível. Em especial, os perfis eventualmente traçados serão sempre referentes a dados objetivos do consumo realizado pelo interessado, categorizando-o para efeitos estatísticos, e nunca características pessoais, explicitas ou implícitas, do interessado.

7) Destinatários da transmissão de dados

Os seus dados vão ser transmitidos a terceiros?

Sim, os dados recolhidos para o cumprimento das obrigações fiscais de emitir fatura, no âmbito do Código de IVA, serão transmitidos à Autoridade Tributária portuguesa. Os dados recolhidos para possibilitar o pagamento dos pedidos efectuados pelo cliente poderão ser transmitidos aos prestadores de serviços a que a GATO GELADOS recorra para assegurar esse pagamento, bem como aos subprestadores de serviços a que essas entidades recorram para assegurar o mesmo fim. Os dados recolhidos pelos sistemas de Videovigilância poderão ser transmitidos às autoridades competentes para os fins a que se destinam.

A que outros destinatários se comunicam os seus dados?

A GATO GELADOS poderá ainda ter que transmitir parte ou totalidade dos seus dados aos parceiros (como sejam outras empresas do grupo ou da cadeia, dentro do sector da restauração, e empresas de outros sectores – lazer, viagens, alimentação, telecomunicações, cultura e serviços) a cujos serviços recorra para poder realizar parte, ou a totalidade, dos tratamentos referidos no número 3) supra. Quando essa transmissão ocorra, antes de receber os seus dados a empresa em causa assegurará por escrito, nos termos do artigo 28.º do RGPD, designadamente as obrigações (i) de garantir o acesso, a retificação e a eliminação dos dados aos respetivos titulares, (ii) de guardar os dados em segurança protegendo-os de alterações, acessos ou destruição indevidos e; (iii) de respeitar sempre as instruções de tratamento a cada momento fornecidas pela GATO GELADOS.

8) Destinatários de transferências internacionais de dados

São feitas transferências de dados para países localizados fora da União Europeia (países terceiros)?

Não. Atualmente não são feitas quaisquer transferências de dados para países terceiros.

9) Direitos dos interessados

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito a ser informado sobre se a GATO GELADOS está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito ou não.


Não obstante, tal como prevê o RGPD, informamos que dispõe designadamente dos seguintes direitos:

– Aceder aos seus dados : Tem o direito de aceder a seus dados para saber que dados pessoais respeitantes a si é que estamos a tratar.

– Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados: Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias, retificar dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento da nossa parte e, inclusivamente, solicitar-nos a eliminação dos mesmos quando, entre outros motivos, os dados já no sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.

– Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados : Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias, a solicitar-nos a limitação do tratamento dos seus dados, sendo que nessa situação o informaremos que unicamente os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações tal como o prevê o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

– À portabilidade dos seus dados: Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias, receber os dados pessoais que lhe digam respeito, e que nos tenha facultado, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

– Opor-se ao tratamento dos seus dados: Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, opor-se ao tratamento dos seus dados sendo que nessa situação, deixaremos de os tratar, salvo nos casos relacionados por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações

Onde se deve dirigir para o exercício dos seus direitos?

Para o exercício dos seus direitos, anteriormente mencionados, o interessado deverá contactar a GATO GELADOS por escrito, por correio eletrónico: gato.gelados@gmail.com

Quando responderemos à sua solicitação?

Responderemos à sua solicitação com a maior brevidade possível, sendo que o prazo máximo de resposta é de um mês a contar da receção daquela. Tendo em conta a complexidade e o número de solicitações recebidas, o referido prazo poderá, em caso de necessidade, ser prorrogado por mais dois meses, cabendo à GATO GELADOS informar o interessado da prorrogação do prazo e dos motivos subjacentes a esta, no período de um mês a contar da receção da solicitação.

O interessado tem direito a reclamar?

Sim, o interessado, especialmente quando não tenha obtido a satisfação do exercício dos seus direitos; poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

10) Segurança dos dados

Tendo em vista a salvaguarda da segurança dos seus dados pessoais, informamos que adotámos todas as medidas de índole técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais decorrentes da sua alteração, perda, uso indevido, divulgação, e tratamento ou acessos não autorizados, tal como exige o RGPD. Neste sentido, a GATO GELADOS garante a guarda dos dados objeto de tratamento, para o qual adotará as medidas pertinentes para tal fim, sempre em conformidade com o estado da tecnologia existente em cada momento. Estão designadamente definidos procedimentos e regras para realização de backups aos sistemas de informação. Está ainda definido um plano de continuidade de negócio da GATO GELADOS e respetivo plano de recuperação de desastre que permitem reduzir os riscos de perda ou integridade dos dados. Estes planos são revistos periodicamente e são realizados testes aos mesmos. As nossas medidas de segurança são permanentemente atualizadas de acordo com o desenvolvimento tecnológico e imposições decorrentes do RGPD.


A GATO GELADOS estabeleceu processos e procedimentos para identificar e tratar incidentes no âmbito da privacidade dos dados. A GATO GELADOS disponibiliza canais para comunicação de alerta de potenciais incidentes apresentados na seção 2) supra.


Quando se verifica a ocorrência de um incidente que represente um risco para os titulares dos dados afetados, a GATO GELADOS aciona de imediato um conjunto de medidas de mitigação do risco e comunica o incidente à autoridade de controlo num prazo máximo de 72 horas após a sua identificação. Caso o risco para os titulares dos dados afetados seja considerado elevado, a GATO GELADOS assume o compromisso de lhes comunicar sem demora injustificada a ocorrência do incidente, a descrição das potenciais consequências, as medidas adotadas (ou a adotar) para reparar a situação e atenuar os seus eventuais efeitos negativos.

No caso de nos facultar dados de um terceiro, por exemplo, para solicitar um pedido de um produto disponibilizado pela GATO GELADOS, informamos que será responsável por obter o consentimento prévio da pessoa e a exatidão dos dados da mesma que faculte à GATO GELADOS.

Caso tenha alguma questão acerca do tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a linha de apoio ao cliente que estará à sua disposição caso necessite de informação adicional ao tratamento dos seus dados pessoais, deseje fazer alguma sugestão ou apresentar uma reclamação.

A GATO GELADOS não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais nas páginas web que não estejam sob o domínio GATO GELADOS, a que possa aceder através das diferentes hiperconexões que contém ou possa conter o nosso sitio Web, nem pelas medidas de segurança adotadas por qualquer outra página Web que permita uma hiperconexão à nossa.

A GATO GELADOS reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, parcial ou totalmente, o presente aviso legal na sua Página na Internet.

 

ESTE AVISO LEGAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PREVALECERÁ PERANTE QUALQUER OUTRO AVISO LEGAL/CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS QUE CONTENHA QUALQUER CONDIÇÃO QUE CONTRADIGA O AQUI ESTABELECIDO

Atualizado: 13 de Janeiro de 2021

 

Descobre os nossos sabores vegan 🌿

X
pt_PTPortuguês